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O ARTIGO EM 5 PONTOS
- 1A marca só é sua com o registro concedido pelo INPI (art. 129 da Lei 9.279/96).
- 2Usar o nome, ter CNPJ com ele ou o @ no Instagram não garante a propriedade.
- 3Quem já usava de boa-fé há pelo menos seis meses tem precedência, mas precisa provar.
- 4Para moda, a classe mais comum é a 25 (vestuário). Quem tem loja deve avaliar a classe 35.
- 5O registro vale dez anos e pode ser prorrogado no último ano de vigência.
Na feira de Caruaru, no Moda Center Santa Cruz ou no Parque das Feiras de Toritama, é comum encontrar marcas fortes: nome conhecido, clientela fiel, perfil movimentado no Instagram. Muitas delas, porém, têm um ponto frágil que só aparece quando já é tarde. Não existe registro.
Usar não é o mesmo que ser dono
No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido pelo (art. 129 da Lei 9.279/96). Usar um nome há anos, ter CNPJ com ele ou o @ no Instagram não transforma esse nome em propriedade. Na prática, quem faz o primeiro costuma levar.
A lei abre uma exceção: quem, de boa-fé, já usava marca idêntica ou semelhante há pelo menos seis meses, no mesmo ramo, tem ao registro (art. 129, § 1º). É uma proteção importante, mas exige prova e disputa. Funciona melhor como escudo do que como estratégia.
A Constituição protege, mas o caminho passa pelo INPI
A Constituição Federal assegura proteção à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País (art. 5º, XXIX). A Lei da Propriedade Industrial detalha como essa proteção se concretiza: pelo registro.
Classe 25: o endereço da moda
O registro é feito por classes, segundo a . Para quem fabrica roupas, a classe mais comum é a 25 (vestuário, calçados e chapelaria). Quem também tem loja, física ou virtual, deve avaliar a classe 35, que abrange o comércio. Pelo , a proteção vale, em regra, para o ramo em que a marca foi registrada.
Dez anos de proteção, renováveis
Concedido, o registro vale por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133). O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência. Com o registro, o titular pode ceder e licenciar a marca e zelar pela sua integridade (art. 130), e ela passa a ser um ativo da empresa.
Antes de investir na coleção
Etiqueta, embalagem, fachada, anúncio: tudo isso custa dinheiro e carrega o nome da marca. Fazer uma e depositar o pedido antes desses investimentos é a forma mais barata de evitar ter de recomeçar do zero.
FUNDAMENTAÇÃO
Constituição Federal, art. 5º, XXIX · Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 122, 124, 129, 130 e 133 · Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice.
João Victor Burgos
Advogado, professor, consultor, assessor e especialista em Direito Empresarial e Direito Digital.